Panorama do levantamento por dimensão

O inventário completo dos padrões mínimos levantados — cada descritor com o seu código, a etapa e a modalidade, a categoria de consolidação, a fonte com citação direta, os indicadores e a indicação de monetização — está disponível para consulta no SisPaQ. Este capítulo não reproduz os itens um a um. Ele apresenta uma leitura de conjunto de cada dimensão relativa às condições de oferta: a distribuição dos itens, as fontes e as modalidades contempladas, e o modo como os itens normativos e de referência foram consolidados nos itens propostos para pactuação.

Os números apresentados são extraídos diretamente da base do SisPaQ. Consideram-se como levantamento os itens classificados como normativos ou de referência. Os itens propostos para pactuação correspondem à redação submetida à Cite e são tratados na minuta de resolução (Parte III).

Visão geral

Itens levantados e propostos para pactuação por dimensão — Condições de oferta
Dimensão Normativos Referência Levantados Propostos p/ pactuação
C1.0. Jornada escolar mínima 181 2 183 125
C2.0. Razão professor-aluno por turma 50 26 76 40
C3.0. Formação docente adequada às áreas de atuação 110 2 112 65
C4.0. Existência de plano de carreira e piso salarial do magistério público 76 6 82 46
C5.0. Profissionais da educação não docentes 174 4 178 85
C6.0. Infraestrutura com acessibilidade e sustentabilidade 240 74 314 145
C7.0. Recursos educacionais e tecnologias 182 3 185 57
C8.1. Atendimento Educacional Especializado (AEE) 168 1 169 42
C8.2. Alimentação Escolar 111 7 118 34
C8.3. Transporte Escolar 90 9 99 19
C8.4. Material didático-escolar 199 8 207 38
C8.5. Assistência à saúde 118 6 124 24
C8.6. Programas de auxílio à permanência estudantil 130 3 133 36
C8.7. Prestação de serviços de psicologia e de serviço social 64 1 65 18
Total 1.893 152 2.045 774

Na tabela, os itens normativos incluem os marcados como demanda prioritária. Os itens propostos para pactuação condensam e harmonizam os itens normativos e de referência: cada um pode incorporar vários itens de origem.

C1.0. Jornada escolar mínima

LC nº 220/2025, Art. 34: os PMQEB referentes às condições de oferta deverão considerar, entre outras dimensões: I – jornada escolar mínima nos estabelecimentos de ensino, com progressiva extensão para jornada em tempo integral.

Em números. O levantamento reúne 183 itens (181 normativos e 2 de referência), que correspondem a 177 descritores distintos, organizados em 10 subdimensões e extraídos de 35 atos e documentos. Desse conjunto resultam 125 itens propostos para pactuação na Parte III.

Jornada escolar mínima — itens por subdimensão
Subdimensão Normativos Referência Propostos para pactuação
Carga horária e dias letivos 0 0 38
Calendário escolar 0 0 16
Expansão e acesso à educação em tempo integral 0 0 29
Organização da jornada em tempo integral 0 0 15
Organização e flexibilização do tempo escolar 0 0 19
Obrigatoriedade, gratuidade e organização da oferta 0 0 8
Adequação e flexibilização da jornada 17 0 0
Calendário escolar 19 0 0
Carga horária e dias letivos 50 0 0
Demais qualificadores 20 1 0
Expansão da Educação Integral em Tempo Integral 51 0 0
Organização do tempo escolar 24 1 0

Fontes do levantamento

  • Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025 (35 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 2, de 13 de novembro de 2024 (19 itens)
  • Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026 (18 itens)
  • Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (18 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 3, de 8 de abril de 2025 (15 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010 (6 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 1, de 17 de outubro de 2024 (5 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 3, de 10 de julho de 2026 (5 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 4, de 14 de julho de 2026 (5 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 5, de 17 de dezembro de 2009 (5 itens)
  • Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023 (4 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 2, de 19 de maio de 2010 (4 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 5, de 22 de junho de 2012 (4 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 8, de 20 de novembro de 2012 (4 itens)
  • Decreto n° 7.083, de 27 de janeiro de 2010 (3 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 3, de 13 de maio de 2016 (3 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010 (3 itens)
  • Decreto nº 10.656, de 22 de março de 2021 (2 itens)
  • Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (2 itens)
  • Portaria nº 538, de 24 de julho de 2025 (2 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de abril de 2002 (2 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001 (2 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 3, de 15 de junho de 2010 (2 itens)
  • Resolução CNE/CP nº 1, de 16 de agosto de 2023 (2 itens)
  • Resolução CNE/CP nº 1, de 5 de janeiro de 2021 (2 itens)
  • Resolução CNE/CP nº 3, de 13 de maio de 2024 (2 itens)
  • Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003 (1 item)
  • Lei nº 14.821, de 16 de janeiro de 2024 (1 item)
  • Lei nº 14.945, de 31 de julho de 2024 (1 item)
  • Parecer CNE/CEB nº 2/2003, aprovado em 19 de fevereiro de 2003 (1 item)
  • Portaria nº 2.036, de 23 de novembro de 2023 (1 item)
  • Resolução CNE/CEB nº 1, de 20 de agosto de 2003 (1 item)
  • Resolução CNE/CEB nº 2, de 16 de agosto de 2021 (1 item)
  • Resolução CNE/CEB nº 3, de 15 de agosto de 2006 (1 item)
  • Resolução CNE/CEB nº 4, de 12 de maio de 2025 (1 item)

Modalidades e temas transversais contemplados

  • Oferta Comum (52 itens)
  • Educação Integral em Tempo Integral (46 itens)
  • Educação de Jovens e Adultos (EJA) (21 itens)
  • Educação Escolar Indígena (13 itens)
  • Educação do Campo (12 itens)
  • Educação Escolar Quilombola (10 itens)
  • Educação Especial (6 itens)
  • Educação Profissional e Tecnológica (EPT) (5 itens)
  • Educação de Jovens e Adultos em situação de privação de liberdade (5 itens)
  • Adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas (4 itens)
  • Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica (4 itens)
  • Educação das Relações Étnico-Raciais (2 itens)
  • Pedagogia da Alternância (2 itens)
  • Pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária (2 itens)
  • Populações das Águas e da Floresta (2 itens)
  • População em Situação de Rua (1 item)
  • Populações em situação de itinerância (1 item)

Das fontes aos itens pactuados

Cada item proposto para pactuação registra os itens normativos ou de referência que lhe deram origem. Nesta dimensão, 125 itens pactuados incorporam 176 itens de origem (211 vínculos), provenientes de 34 atos e documentos. Desses pactuados, 21 combinam dispositivos de mais de um ato. O diagrama apresenta nominalmente os 12 atos com mais vínculos; os demais aparecem agrupados e estão relacionados na seção Fontes do levantamento.

Figura 1: Jornada escolar mínima — das fontes aos itens pactuados

Consulta detalhada:

Os 183 itens desta dimensão, com fontes e citações diretas, podem ser consultados no SisPaQ: https://sispaq.mec.gov.br/?dimensao=C1.0

C2.0. Razão professor-aluno por turma

LC nº 220/2025, Art. 34: os PMQEB referentes às condições de oferta deverão considerar, entre outras dimensões: II – adequada razão professor-aluno por turma.

Em números. O levantamento reúne 76 itens (50 normativos e 26 de referência), que correspondem a 76 descritores distintos, organizados em 8 subdimensões e extraídos de 28 atos e documentos. Desse conjunto resultam 40 itens propostos para pactuação na Parte III.

Razão professor-aluno por turma — itens por subdimensão
Subdimensão Normativos Referência Propostos para pactuação
Limites de estudantes por turma e por professor 0 0 13
Parâmetros de adequação da razão professor-aluno 0 0 9
Composição e organização das turmas 0 0 11
Dimensionamento e alocação do quadro docente 0 0 7
Demais qualificadores 28 7 0
Proporção adequada 16 0 0
Proporção máxima 6 13 0
Proporção mínima 0 6 0

Fontes do levantamento

  • Parecer CNE/CB nº 9/2009, aprovado em 2 de abril de 2009 (13 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 1, de 17 de outubro de 2024 (9 itens)
  • Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil — Volume 2 (MEC/SEB, 2006) (7 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 4, de 14 de julho de 2026 (6 itens)
  • Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026 (4 itens)
  • Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (4 itens)
  • Parecer CNE/CEB nº 22/1998, aprovado em 17 de dezembro de 1998 (3 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025 (3 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 1, de 10 de março de 2011 (2 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 1, de 28 de maio de 2021 (2 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001 (2 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 2, de 19 de maio de 2010 (2 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 2, de 28 de abril de 2008 (2 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 3, de 13 de maio de 2016 (2 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 3, de 15 de agosto de 2006 (2 itens)
  • Portaria nº 538, de 24 de julho de 2025 (1 item)
  • Resolução CNE/CEB n.º 3, de 8 de outubro de 1997 (1 item)
  • Resolução CNE/CEB nº 1, de 13 de novembro de 2020 (1 item)
  • Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de abril de 2002 (1 item)
  • Resolução CNE/CEB nº 2, de 28 de maio de 2009 (1 item)
  • Resolução CNE/CEB nº 3, de 15 de junho de 2010 (1 item)
  • Resolução CNE/CEB nº 3, de 8 de abril de 2025 (1 item)
  • Resolução CNE/CEB nº 4, de 12 de maio de 2025 (1 item)
  • Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010 (1 item)
  • Resolução CNE/CEB nº 5, de 3 de agosto de 2010 (1 item)
  • Resolução CNE/CEB nº 6, de 20 de setembro de 2012 (1 item)
  • Resolução CNE/CEB nº 8, de 20 de novembro de 2012 (1 item)
  • Resolução CNE/CP nº 2, de 1º de julho de 2015 (1 item)

Modalidades e temas transversais contemplados

  • Oferta Comum (46 itens)
  • Educação Integral em Tempo Integral (9 itens)
  • Educação de Jovens e Adultos (EJA) (6 itens)
  • Educação do Campo (6 itens)
  • Adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas (2 itens)
  • Educação Escolar Quilombola (2 itens)
  • Educação Especial (2 itens)
  • Educação de Jovens e Adultos em situação de privação de liberdade (2 itens)
  • Educação Escolar Indígena (1 item)
  • Educação Profissional e Tecnológica (EPT) (1 item)
  • Pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária (1 item)

Das fontes aos itens pactuados

Cada item proposto para pactuação registra os itens normativos ou de referência que lhe deram origem. Nesta dimensão, 40 itens pactuados incorporam 74 itens de origem (74 vínculos), provenientes de 26 atos e documentos. Desses pactuados, 7 combinam dispositivos de mais de um ato. O diagrama apresenta nominalmente os 12 atos com mais vínculos; os demais aparecem agrupados e estão relacionados na seção Fontes do levantamento.

Figura 2: Razão professor-aluno por turma — das fontes aos itens pactuados

Consulta detalhada:

Os 76 itens desta dimensão, com fontes e citações diretas, podem ser consultados no SisPaQ: https://sispaq.mec.gov.br/?dimensao=C2.0

C3.0. Formação docente adequada às áreas de atuação

LC nº 220/2025, Art. 34: os PMQEB referentes às condições de oferta deverão considerar, entre outras dimensões: III – formação docente adequada às áreas de atuação.

Em números. O levantamento reúne 112 itens (110 normativos e 2 de referência), que correspondem a 112 descritores distintos, organizados em 6 subdimensões e extraídos de 32 atos e documentos. Desse conjunto resultam 65 itens propostos para pactuação na Parte III.

Formação docente adequada às áreas de atuação — itens por subdimensão
Subdimensão Normativos Referência Propostos para pactuação
Requisitos mínimos de formação para a docência 0 0 8
Adequação da formação à área, à etapa e à modalidade de atuação 0 0 21
Cursos e programas de formação inicial 0 0 17
Formação continuada 0 0 19
Demais qualificadores 19 0 0
Formação continuada 34 2 0
Formação inicial 57 0 0

Fontes do levantamento

  • Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026 (19 itens)
  • Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (15 itens)
  • Resolução CNE/CP nº 4, de 29 de maio de 2024 (12 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 1, de 17 de outubro de 2024 (8 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025 (6 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 8, de 20 de novembro de 2012 (4 itens)
  • Resolução CNE/CP nº 1, de 5 de janeiro de 2021 (4 itens)
  • Resolução CNE/CP nº 1, de 6 de maio de 2022 (4 itens)
  • Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (3 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 1, de 27 de março de 2008 (3 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 5, de 22 de junho de 2012 (3 itens)
  • Resolução CNE/CP nº 1, de 7 de janeiro de 2015 (3 itens)
  • Portaria nº 538, de 24 de julho de 2025 (2 itens)
  • Portaria nº 539, de 24 de julho de 2025 (2 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 1, de 20 de agosto de 2003 (2 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 2, de 10 de maio de 2016 (2 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001 (2 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 2, de 13 de novembro de 2024 (2 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 2, de 28 de abril de 2008 (2 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 4, de 14 de julho de 2026 (2 itens)
  • Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018 (1 item)
  • Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019 (1 item)
  • Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024 (1 item)
  • Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (1 item)
  • Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de abril de 2002 (1 item)
  • Resolução CNE/CEB nº 2, de 19 de abril de 1999 (1 item)
  • Resolução CNE/CEB nº 2, de 21 de março de 2025 (1 item)
  • Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010 (1 item)
  • Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009 (1 item)
  • Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010 (1 item)
  • Resolução CNE/CP nº 1, de 15 de maio de 2006 (1 item)
  • Resolução CNE/CP nº 5, de 28 de dezembro de 2018 (1 item)

Modalidades e temas transversais contemplados

  • Oferta Comum (53 itens)
  • Educação Escolar Indígena (13 itens)
  • Educação Profissional e Tecnológica (EPT) (10 itens)
  • Educação Integral em Tempo Integral (8 itens)
  • Educação do Campo (7 itens)
  • Educação Escolar Quilombola (6 itens)
  • Educação Especial (6 itens)
  • Educação Bilíngue de Surdos (4 itens)
  • Educação a Distância (EaD) (2 itens)
  • Atendimento Educacional Especializado (AEE) (1 item)
  • Educação Digital e Midiática (1 item)
  • Estudantes submetidos a processo de violência física ou psicológica (1 item)

Das fontes aos itens pactuados

Cada item proposto para pactuação registra os itens normativos ou de referência que lhe deram origem. Nesta dimensão, 65 itens pactuados incorporam 111 itens de origem (111 vínculos), provenientes de 31 atos e documentos. Desses pactuados, 19 combinam dispositivos de mais de um ato. O diagrama apresenta nominalmente os 12 atos com mais vínculos; os demais aparecem agrupados e estão relacionados na seção Fontes do levantamento.

Figura 3: Formação docente adequada às áreas de atuação — das fontes aos itens pactuados

Consulta detalhada:

Os 112 itens desta dimensão, com fontes e citações diretas, podem ser consultados no SisPaQ: https://sispaq.mec.gov.br/?dimensao=C3.0

C4.0. Existência de plano de carreira e piso salarial do magistério público

LC nº 220/2025, Art. 34: os PMQEB referentes às condições de oferta deverão considerar, entre outras dimensões: IV – existência de plano de carreira e de piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público.

Em números. O levantamento reúne 82 itens (76 normativos e 6 de referência), que correspondem a 82 descritores distintos, organizados em 12 subdimensões e extraídos de 16 atos e documentos. Desse conjunto resultam 46 itens propostos para pactuação na Parte III.

Existência de plano de carreira e piso salarial do magistério público — itens por subdimensão
Subdimensão Normativos Referência Propostos para pactuação
Piso salarial e remuneração 0 0 11
Ingresso, abrangência e progressão na carreira 0 0 17
Jornada de trabalho e dimensionamento das equipes 0 0 10
Formação, condições de trabalho e valorização profissional 0 0 8
Abrangência e requisitos profissionais 5 0 0
Condições de trabalho e valorização profissional 11 1 0
Dimensionamento e organização das equipes 7 2 0
Estrutura e progressão na carreira 11 0 0
Formação e desenvolvimento profissional 5 0 0
Ingresso e provimento 8 0 0
Jornada, tempo de trabalho e dedicação 10 3 0
Piso salarial e estrutura remuneratória 19 0 0

Fontes do levantamento

  • Resolução CNE/CEB nº 2, de 28 de maio de 2009 (20 itens)
  • Lei nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024 (11 itens)
  • Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008 (9 itens)
  • Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (9 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025 (8 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 4, de 14 de julho de 2026 (6 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 5, de 22 de junho de 2012 (4 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010 (3 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 8, de 20 de novembro de 2012 (3 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 1, de 27 de março de 2008 (2 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 2, de 13 de novembro de 2024 (2 itens)
  • Parecer CNE/CEB nº 9/2012, aprovado em 12 de abril de 2012 (1 item)
  • Portaria nº 538, de 24 de julho de 2025 (1 item)
  • Resolução CNE/CEB nº 1, de 17 de outubro de 2024 (1 item)
  • Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de abril de 2002 (1 item)
  • Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010 (1 item)

Modalidades e temas transversais contemplados

  • Oferta Comum (59 itens)
  • Educação Integral em Tempo Integral (13 itens)
  • Educação Escolar Indígena (5 itens)
  • Educação Escolar Quilombola (4 itens)
  • Educação do Campo (2 itens)

Das fontes aos itens pactuados

Cada item proposto para pactuação registra os itens normativos ou de referência que lhe deram origem. Nesta dimensão, 46 itens pactuados incorporam 81 itens de origem (81 vínculos), provenientes de 15 atos e documentos. Desses pactuados, 14 combinam dispositivos de mais de um ato. O diagrama apresenta nominalmente os 12 atos com mais vínculos; os demais aparecem agrupados e estão relacionados na seção Fontes do levantamento.

Figura 4: Existência de plano de carreira e piso salarial do magistério público — das fontes aos itens pactuados

Consulta detalhada:

Os 82 itens desta dimensão, com fontes e citações diretas, podem ser consultados no SisPaQ: https://sispaq.mec.gov.br/?dimensao=C4.0

C5.0. Profissionais da educação não docentes

LC nº 220/2025, Art. 34: os PMQEB referentes às condições de oferta deverão considerar, entre outras dimensões: V – nível de profissionalização e de qualificação dos profissionais da educação não docentes.

Em números. O levantamento reúne 178 itens (174 normativos e 4 de referência), que correspondem a 178 descritores distintos, organizados em 15 subdimensões e extraídos de 29 atos e documentos. Desse conjunto resultam 85 itens propostos para pactuação na Parte III.

Profissionais da educação não docentes — itens por subdimensão
Subdimensão Normativos Referência Propostos para pactuação
Formação inicial e profissionalização 0 0 18
Formação continuada 0 0 19
Piso salarial e remuneração 0 0 8
Ingresso, abrangência e progressão na carreira 0 0 17
Jornada de trabalho e dimensionamento das equipes 0 0 15
Avaliação, condições de trabalho e valorização profissional 0 0 8
Abrangência e requisitos profissionais 14 1 0
Condições de trabalho e valorização profissional 6 0 0
Desenvolvimento, avaliação e reconhecimento profissional 7 0 0
Dimensionamento e organização das equipes 17 1 0
Estrutura e progressão na carreira 9 0 0
Formação continuada 41 1 0
Formação inicial 44 1 0
Ingresso e provimento 11 0 0
Jornada, tempo de trabalho e dedicação 9 0 0
Piso salarial e estrutura remuneratória 16 0 0

Fontes do levantamento

  • Resolução CNE/CEB nº 5, de 3 de agosto de 2010 (40 itens)
  • Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026 (23 itens)
  • Lei nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024 (21 itens)
  • Resolução CNE/CES nº 2, de 13 de maio de 2016 (19 itens)
  • Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (11 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 4, de 14 de julho de 2026 (8 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025 (7 itens)
  • Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT), aprovado pela Resolução CNE/CEB nº 2/2020 (6 itens)
  • Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010 (5 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 1, de 17 de outubro de 2024 (5 itens)
  • Portaria nº 395, de 29 de maio de 2025 (4 itens)
  • Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (3 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 2, de 15 de dezembro de 2020 (3 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010 (3 itens)
  • Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025 (2 itens)
  • Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (2 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009 (2 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 5, de 22 de novembro de 2005 (2 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 8, de 20 de novembro de 2012 (2 itens)
  • Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010 (1 item)
  • Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (1 item)
  • Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018 (1 item)
  • Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019 (1 item)
  • Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (1 item)
  • Parecer CNE/CB nº 9/2009, aprovado em 2 de abril de 2009 (1 item)
  • Portaria nº 923, de 10 de dezembro de 2025, Ministério dos Transportes/Secretaria Nacional de Trânsito (1 item)
  • Resolução CNE/CEB nº 2, de 21 de março de 2025 (1 item)
  • Resolução CNE/CEB nº 3, de 10 de julho de 2026 (1 item)
  • Resolução CNE/CEB nº 3, de 15 de agosto de 2006 (1 item)

Modalidades e temas transversais contemplados

  • Oferta Comum (123 itens)
  • Educação Bilíngue de Surdos (15 itens)
  • Educação Integral em Tempo Integral (14 itens)
  • Educação Especial (8 itens)
  • Educação Escolar Quilombola (5 itens)
  • Educação Escolar Indígena (4 itens)
  • Adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas (3 itens)
  • Educação do Campo (3 itens)
  • Atendimento Educacional Especializado (AEE) (2 itens)
  • Educação de Jovens e Adultos (EJA) (1 item)

Das fontes aos itens pactuados

Cada item proposto para pactuação registra os itens normativos ou de referência que lhe deram origem. Nesta dimensão, 85 itens pactuados incorporam 176 itens de origem (176 vínculos), provenientes de 28 atos e documentos. Desses pactuados, 15 combinam dispositivos de mais de um ato. O diagrama apresenta nominalmente os 12 atos com mais vínculos; os demais aparecem agrupados e estão relacionados na seção Fontes do levantamento.

Figura 5: Profissionais da educação não docentes — das fontes aos itens pactuados

Consulta detalhada:

Os 178 itens desta dimensão, com fontes e citações diretas, podem ser consultados no SisPaQ: https://sispaq.mec.gov.br/?dimensao=C5.0

C6.0. Infraestrutura com acessibilidade e sustentabilidade

LC nº 220/2025, Art. 34: os PMQEB referentes às condições de oferta deverão considerar, entre outras dimensões: VI – estrutura física e instalações escolares com padrões de conforto ambiental, espaços apropriados para o desenvolvimento integral do processo pedagógico, salubridade, água potável e instalações sanitárias adequadas, acessibilidade e sustentabilidade ambiental.

Em números. O levantamento reúne 314 itens (240 normativos e 74 de referência), que correspondem a 304 descritores distintos, organizados em 27 subdimensões e extraídos de 52 atos e documentos. Desse conjunto resultam 145 itens propostos para pactuação na Parte III.

Infraestrutura com acessibilidade e sustentabilidade — itens por subdimensão
Subdimensão Normativos Referência Propostos para pactuação
Padrões de qualidade e equidade da infraestrutura 0 0 16
Terreno, implantação e edificação 0 0 20
Acessibilidade e desenho universal 0 0 15
Saneamento, energia e conectividade 0 0 16
Conforto ambiental e segurança da edificação 0 0 10
Ambientes pedagógicos 0 0 26
Ambientes de alimentação, higiene e administração 0 0 17
Áreas externas, esporte e convivência 0 0 8
Mobiliário e equipamentos 0 0 11
Sustentabilidade socioambiental 0 0 6
Acessibilidade e mobilidade (NBR 9050) 36 5 0
Administração e serviços (secretaria, direção, sala de professores, almoxarifado) 5 6 0
Alimentação escolar (cozinha, despensa, refeitório) 5 5 0
Ambientes pedagógicos (salas de aula, biblioteca, laboratórios, auditório) 54 7 0
Desigualdades nas condições de oferta de infraestrutura escolar 3 0 0
Estrutura e cobertura (fundação, alvenaria, laje, telhado) 27 8 0
Iluminação, ventilação e conforto ambiental (térmico/acústico) 6 11 0
Instalações elétricas, energia e SPDA 5 2 0
Mobiliário e equipamentos didáticos 15 6 0
Operação, manutenção e documentação legal (alvarás, licenças, AVCB) 1 0 0
Saneamento: água, esgoto e drenagem pluvial 16 5 0
Sanitários, vestiários e fraldários 8 3 0
Segurança contra incêndio e pânico (rotas, extintores, hidrantes, sinalização) 0 3 0
Sustentabilidade e resíduos (coleta seletiva, reúso, horta) 12 2 0
TIC e conectividade (rede lógica, internet, telefonia) 10 0 0
Terreno e implantação (localização, topografia, entorno) 26 6 0
Áreas externas e esportes (pátio, quadra, paisagismo, sombreamento) 11 5 0

Fontes do levantamento

  • Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026 (52 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 1, de 17 de outubro de 2024 (43 itens)
  • Portaria GM/MS nº 321, de 26 de maio de 1988 (28 itens)
  • Diretrizes Técnicas para Apresentação de Projetos e Construção de Estabelecimentos de Ensino Público — Volume I: Caderno de Requisitos e Critérios de Desempenho para Estabelecimentos de Ensino Público (FNDE, 2012) (24 itens)
  • Manual de Orientações Técnicas — Volume II: Elaboração de projetos de edificações escolares: educação infantil (FNDE, 2017) (15 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 4, de 14 de julho de 2026 (14 itens)
  • Manual de Orientações Técnicas — Volume VII: Mobiliário e equipamento escolar (FNDE, 2017) (11 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 5, de 22 de junho de 2012 (11 itens)
  • Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (8 itens)
  • Manual de Orientações Técnicas — Volume III: Elaboração de projetos de edificações escolares: ensino fundamental (FNDE, 2023) (7 itens)
  • Manual de Orientações Técnicas — Volume I: Seleção de terrenos para edificações escolares e implantação de obras (FNDE, 2017) (6 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 1, de 10 de março de 2011 (6 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025 (6 itens)
  • Decreto nº 11.713, de 26 de setembro de 2023 (5 itens)
  • Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (4 itens)
  • LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 (3 itens)
  • Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 (3 itens)
  • Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010 (3 itens)
  • Lei nº 14.821, de 16 de janeiro de 2024 (3 itens)
  • Resolução CD/FNDE nº 19/2006 (3 itens)
  • Resolução CD/FNDE nº 27/2011 (3 itens)
  • Resolução CD/FNDE nº 8/2026 (3 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 2, de 10 de maio de 2016 (3 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 2, de 28 de abril de 2008 (3 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 3, de 21 de novembro de 2018 (3 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 5, de 17 de dezembro de 2009 (3 itens)
  • Resolução CNE/CP nº 1, de 5 de janeiro de 2021 (3 itens)
  • Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019 (2 itens)
  • Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (2 itens)
  • Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021 (2 itens)
  • Portaria nº 538, de 24 de julho de 2025 (2 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 2, de 19 de maio de 2010 (2 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 3, de 13 de maio de 2016 (2 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 3, de 8 de abril de 2025 (2 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 4, de 12 de maio de 2025 (2 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010 (2 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 8, de 20 de novembro de 2012 (2 itens)
  • Resolução CNE/CP nº 2, de 15 de junho de 2012 (2 itens)
  • Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017 (2 itens)
  • Resolução CNE/CP nº 4, de 17 de dezembro de 2018 (2 itens)
  • Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 (1 item)
  • Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 (1 item)
  • Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (1 item)
  • Parecer CNE/CEB nº 9/2012, aprovado em 12 de abril de 2012 (1 item)
  • Portaria nº 539, de 24 de julho de 2025 (1 item)
  • Resolução CNE/CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001 (1 item)
  • Resolução CNE/CEB nº 2, de 13 de novembro de 2024 (1 item)
  • Resolução CNE/CEB nº 4, de 30 de maio de 2016 (1 item)
  • Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010 (1 item)
  • Resolução CNE/CP n.º 1, de 17 de junho de 2004 (1 item)
  • Resolução da Diretoria Colegiada Anvisa nº 1.035, de 9 de julho de 2026 (1 item)
  • Resolução da Diretoria Colegiada — RDC/Anvisa nº 1.035, de 9 de julho de 2026 (1 item)

Modalidades e temas transversais contemplados

  • Oferta Comum (204 itens)
  • Educação Escolar Indígena (26 itens)
  • Educação Integral em Tempo Integral (19 itens)
  • Educação Especial (18 itens)
  • Educação do Campo (14 itens)
  • Educação Escolar Quilombola (11 itens)
  • Atendimento Educacional Especializado (AEE) (3 itens)
  • Educação Ambiental (3 itens)
  • População em Situação de Rua (3 itens)
  • Adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas (2 itens)
  • Educação Profissional e Tecnológica (EPT) (2 itens)
  • Educação de Jovens e Adultos (EJA) (2 itens)
  • Educação de Jovens e Adultos em situação de privação de liberdade (2 itens)
  • Educação Digital e Midiática (1 item)
  • Educação a Distância (EaD) (1 item)
  • Educação das Relações Étnico-Raciais (1 item)
  • Pessoas em situação de privação de liberdade (1 item)
  • Populações das Águas e da Floresta (1 item)

Das fontes aos itens pactuados

Cada item proposto para pactuação registra os itens normativos ou de referência que lhe deram origem. Nesta dimensão, 145 itens pactuados incorporam 302 itens de origem (302 vínculos), provenientes de 52 atos e documentos. Desses pactuados, 30 combinam dispositivos de mais de um ato. O diagrama apresenta nominalmente os 12 atos com mais vínculos; os demais aparecem agrupados e estão relacionados na seção Fontes do levantamento.

Figura 6: Infraestrutura com acessibilidade e sustentabilidade — das fontes aos itens pactuados

Consulta detalhada:

Os 314 itens desta dimensão, com fontes e citações diretas, podem ser consultados no SisPaQ: https://sispaq.mec.gov.br/?dimensao=C6.0

C7.0. Recursos educacionais e tecnologias

LC nº 220/2025, Art. 34: os PMQEB referentes às condições de oferta deverão considerar, entre outras dimensões: VII – recursos educacionais e tecnologias digitais.

Em números. O levantamento reúne 185 itens (182 normativos e 3 de referência), que correspondem a 184 descritores distintos, organizados em 16 subdimensões e extraídos de 39 atos e documentos. Desse conjunto resultam 57 itens propostos para pactuação na Parte III.

Recursos educacionais e tecnologias — itens por subdimensão
Subdimensão Normativos Referência Propostos para pactuação
Conectividade, dispositivos e inclusão digital 0 0 11
Brinquedos e recursos lúdicos 0 0 3
Oferta curricular de educação digital e midiática 0 0 9
Recursos educacionais digitais 0 0 6
Educação a distância e ensino mediado por tecnologia 0 0 6
Uso seguro de dispositivos, proteção de dados e cidadania digital 0 0 10
Acessibilidade digital e tecnologia assistiva 0 0 6
Gestão, formação e financiamento da educação digital 0 0 6
Acessibilidade e tecnologia assistiva 32 0 0
Competências e letramento digital 23 0 0
Conectividade e redes 16 1 0
Conteúdos e recursos educacionais digitais 13 0 0
Dados, sistemas de informação e inteligência artificial 25 1 0
Educação a distância e ensino mediado por tecnologia 25 0 0
Equipamentos e laboratórios 12 0 0
Planejamento, financiamento e gestão de recursos e tecnologias 11 0 0
Uso seguro e cidadania digital 25 1 0

Fontes do levantamento

  • Resolução CNE/CEB nº 2, de 21 de março de 2025 (23 itens)
  • Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023 (14 itens)
  • Decreto nº 11.713, de 26 de setembro de 2023 (11 itens)
  • Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (11 itens)
  • Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026 (11 itens)
  • Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (9 itens)
  • Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (8 itens)
  • Lei nº 14.180, de 1º de julho de 2021 (8 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 1, de 2 de fevereiro de 2016 (8 itens)
  • Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025 (7 itens)
  • Lei Complementar nº 220, de 31 de outubro de 2025 (7 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 1, de 17 de outubro de 2024 (7 itens)
  • Decreto nº 12.385, de 18 de fevereiro de 2025 (6 itens)
  • Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025 (6 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 4, de 30 de maio de 2016 (5 itens)
  • Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (4 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 3, de 8 de abril de 2025 (4 itens)
  • Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005 (3 itens)
  • Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (3 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 2, de 13 de novembro de 2024 (3 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 2, de 19 de maio de 2010 (3 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 4, de 14 de julho de 2026 (3 itens)
  • Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008 (2 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010 (2 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025 (2 itens)
  • Resolução CNE/CP nº 1, de 5 de janeiro de 2021 (2 itens)
  • Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 (1 item)
  • Lei nº 12.695, de 25 de julho de 2012 (1 item)
  • Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (1 item)
  • Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021 (1 item)
  • Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000 (1 item)
  • Portaria nº 538, de 24 de julho de 2025 (1 item)
  • Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de abril de 2002 (1 item)
  • Resolução CNE/CEB nº 1, de 4 de outubro de 2022 (1 item)
  • Resolução CNE/CEB nº 3, de 13 de maio de 2016 (1 item)
  • Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009 (1 item)
  • Resolução CNE/CEB nº 5, de 17 de dezembro de 2009 (1 item)
  • Resolução CNE/CEB nº 6, de 17 de julho de 2025 (1 item)
  • Resolução CNE/CEB nº 8, de 20 de novembro de 2012 (1 item)

Modalidades e temas transversais contemplados

  • Oferta Comum (109 itens)
  • Educação Especial (25 itens)
  • Educação de Jovens e Adultos (EJA) (12 itens)
  • Educação de Jovens e Adultos em situação de privação de liberdade (8 itens)
  • Educação Bilíngue de Surdos (5 itens)
  • Educação Integral em Tempo Integral (5 itens)
  • Educação do Campo (4 itens)
  • Atendimento Educacional Especializado (AEE) (3 itens)
  • Educação Profissional e Tecnológica (EPT) (3 itens)
  • Educação a Distância (EaD) (3 itens)
  • Educação Escolar Quilombola (2 itens)
  • Estudantes submetidos a processo de violência física ou psicológica (2 itens)
  • Adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas (1 item)
  • Educação Digital e Midiática (1 item)
  • Educação Escolar Indígena (1 item)
  • Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica (1 item)

Das fontes aos itens pactuados

Cada item proposto para pactuação registra os itens normativos ou de referência que lhe deram origem. Nesta dimensão, 57 itens pactuados incorporam 186 itens de origem (186 vínculos), provenientes de 40 atos e documentos. Desses pactuados, 26 combinam dispositivos de mais de um ato. O diagrama apresenta nominalmente os 12 atos com mais vínculos; os demais aparecem agrupados e estão relacionados na seção Fontes do levantamento.

Figura 7: Recursos educacionais e tecnologias — das fontes aos itens pactuados

Consulta detalhada:

Os 185 itens desta dimensão, com fontes e citações diretas, podem ser consultados no SisPaQ: https://sispaq.mec.gov.br/?dimensao=C7.0

C8.1. Atendimento Educacional Especializado (AEE)

LC nº 220/2025, Art. 34: os PMQEB referentes às condições de oferta deverão considerar, entre outras dimensões: VIII – serviços complementares de apoio ao aluno. A dimensão Atendimento Educacional Especializado (AEE) é proposta neste documento como desdobramento desse inciso.

Em números. O levantamento reúne 169 itens (168 normativos e 1 de referência), que correspondem a 168 descritores distintos, organizados em 21 subdimensões e extraídos de 40 atos e documentos. Desse conjunto resultam 42 itens propostos para pactuação na Parte III.

Atendimento Educacional Especializado (AEE) — itens por subdimensão
Subdimensão Normativos Referência Propostos para pactuação
Direito ao AEE, público e adequações curriculares 0 0 7
Formas de oferta e organização do atendimento 0 0 8
Salas de recursos multifuncionais e centros de AEE 0 0 4
Estudo de caso, plano de AEE e acompanhamento do estudante 0 0 4
Professor do AEE e profissionais de apoio 0 0 7
Recursos de acessibilidade, tecnologia assistiva e educação bilíngue 0 0 8
Gestão, articulação intersetorial e financiamento 0 0 4
AEE nas modalidades, nos territórios e nos atendimentos específicos 10 0 0
Acessibilidade arquitetônica, nas comunicações e no transporte escolar 7 0 0
Altas habilidades ou superdotação e enriquecimento curricular 3 0 0
Centros de AEE, instituições conveniadas e credenciamento 11 0 0
Direito ao AEE, público-alvo e caráter complementar ou suplementar 18 0 0
Educação bilíngue de surdos e direitos linguísticos 13 1 0
Flexibilização da temporalidade, terminalidade específica e certificação 4 0 0
Gestão do AEE na rede: setor responsável, projeto político-pedagógico e dados 15 0 0
Identificação, avaliação e acompanhamento do estudante 10 0 0
Matrícula, dupla contabilização e financiamento do AEE 16 0 0
Organização do atendimento: turno, cronograma e plano de AEE 6 0 0
Professor do AEE, profissionais de apoio e sua formação 17 0 0
Recursos de acessibilidade, tecnologia assistiva e materiais didáticos 17 0 0
Sala de recursos multifuncionais e demais espaços do atendimento 21 0 0

Fontes do levantamento

  • Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025 (28 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009 (22 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001 (13 itens)
  • Resolução CD/FNDE nº 20, de 19 de outubro de 2018 (11 itens)
  • Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (9 itens)
  • Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026 (8 itens)
  • Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (6 itens)
  • Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005 (5 itens)
  • Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (5 itens)
  • Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (5 itens)
  • Decreto nº 10.656, de 22 de março de 2021 (4 itens)
  • Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 (4 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010 (4 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 5, de 22 de junho de 2012 (4 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 8, de 20 de novembro de 2012 (4 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 1, de 17 de outubro de 2024 (3 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 4, de 14 de julho de 2026 (3 itens)
  • Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 (2 itens)
  • Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 (2 itens)
  • Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021 (2 itens)
  • Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 (2 itens)
  • Portaria MEC nº 13, de 24 de abril de 2007 (2 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 3, de 8 de abril de 2025 (2 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 5, de 18 de agosto de 2026 (2 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010 (2 itens)
  • Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007 (1 item)
  • Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010 (1 item)
  • Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (1 item)
  • Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (1 item)
  • Portaria nº 538, de 24 de julho de 2025 (1 item)
  • Resolução CD/FNDE nº 8/2026 (1 item)
  • Resolução CNE/CEB nº 1, de 21 de janeiro de 2004 (1 item)
  • Resolução CNE/CEB nº 1, de 27 de março de 2008 (1 item)
  • Resolução CNE/CEB nº 2, de 16 de agosto de 2021 (1 item)
  • Resolução CNE/CEB nº 2, de 28 de abril de 2008 (1 item)
  • Resolução CNE/CEB nº 3, de 13 de maio de 2016 (1 item)
  • Resolução CNE/CEB nº 4/2009 (1 item)
  • Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025 (1 item)
  • Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017 (1 item)
  • Resolução CNE/CP nº 2, de 5 de agosto de 2021 (1 item)

Modalidades e temas transversais contemplados

  • Educação Especial (73 itens)
  • Atendimento Educacional Especializado (AEE) (65 itens)
  • Educação Bilíngue de Surdos (16 itens)
  • Educação Escolar Indígena (4 itens)
  • Educação Escolar Quilombola (4 itens)
  • Educação Integral em Tempo Integral (3 itens)
  • Educação do Campo (2 itens)
  • Adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas (1 item)
  • Educação de Jovens e Adultos (EJA) (1 item)

Das fontes aos itens pactuados

Cada item proposto para pactuação registra os itens normativos ou de referência que lhe deram origem. Nesta dimensão, 42 itens pactuados incorporam 148 itens de origem (148 vínculos), provenientes de 36 atos e documentos. Desses pactuados, 30 combinam dispositivos de mais de um ato. O diagrama apresenta nominalmente os 12 atos com mais vínculos; os demais aparecem agrupados e estão relacionados na seção Fontes do levantamento.

Figura 8: Atendimento Educacional Especializado (AEE) — das fontes aos itens pactuados

Consulta detalhada:

Os 169 itens desta dimensão, com fontes e citações diretas, podem ser consultados no SisPaQ: https://sispaq.mec.gov.br/?dimensao=C8.1

C8.2. Alimentação Escolar

LC nº 220/2025, Art. 34: os PMQEB referentes às condições de oferta deverão considerar, entre outras dimensões: VIII – serviços complementares de apoio ao aluno. A dimensão Alimentação Escolar é proposta neste documento como desdobramento desse inciso.

Em números. O levantamento reúne 118 itens (111 normativos e 7 de referência), que correspondem a 114 descritores distintos, organizados em 15 subdimensões e extraídos de 28 atos e documentos. Desse conjunto resultam 34 itens propostos para pactuação na Parte III.

Alimentação Escolar — itens por subdimensão
Subdimensão Normativos Referência Propostos para pactuação
Direito, cobertura e adequação à jornada 0 0 4
Atendimento diferenciado e necessidades alimentares específicas 0 0 10
Qualidade nutricional, segurança dos alimentos e educação alimentar 0 0 9
Aquisição de gêneros e agricultura familiar 0 0 6
Gestão, financiamento e controle social 0 0 5
Acesso e universalidade 20 1 0
Adequação à jornada e às modalidades 5 1 0
Aquisição e sustentabilidade dos alimentos 16 0 0
Demais qualificadores 1 0 0
Educação alimentar e nutricional 7 2 0
Equidade e necessidades específicas 24 1 0
Gestão, financiamento e execução do Programa 6 2 0
Participação e controle social 9 0 0
Qualidade e adequação nutricional 15 0 0
Segurança sanitária e boas práticas 8 0 0

Fontes do levantamento

  • Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 (44 itens)
  • Resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026 (17 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 4, de 14 de julho de 2026 (5 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 8, de 20 de novembro de 2012 (5 itens)
  • Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006 (4 itens)
  • Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (4 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025 (4 itens)
  • Resolução RDC/Anvisa nº 216, de 15 de setembro de 2004 (4 itens)
  • Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 (3 itens)
  • Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026 (3 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 1, de 17 de outubro de 2024 (3 itens)
  • Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010 (2 itens)
  • Lei Complementar nº 220, de 31 de outubro de 2025 (2 itens)
  • Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 (2 itens)
  • Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (2 itens)
  • Resolução CD/FNDE nº 3, de 4 de fevereiro de 2025 (2 itens)
  • Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006 (1 item)
  • Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (1 item)
  • Lei nº 14.821, de 16 de janeiro de 2024 (1 item)
  • Lei nº 15.178, de 23 de julho de 2025 (1 item)
  • Lei nº 15.226, de 30 de setembro de 2025 (1 item)
  • Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.010, de 8 de maio de 2006 (1 item)
  • Portaria nº 539, de 24 de julho de 2025 (1 item)
  • Resolução CNE/CEB nº 1, de 10 de março de 2011 (1 item)
  • Resolução CNE/CEB nº 2, de 19 de maio de 2010 (1 item)
  • Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009 (1 item)
  • Resolução CNE/CP nº 2, de 10 de dezembro de 2020 (1 item)
  • Resolução CNE/CP nº 2, de 5 de agosto de 2021 (1 item)

Modalidades e temas transversais contemplados

  • Oferta Comum (89 itens)
  • Educação Integral em Tempo Integral (11 itens)
  • Educação Escolar Quilombola (5 itens)
  • Educação Especial (5 itens)
  • Povos e Comunidades Tradicionais (3 itens)
  • Educação Escolar Indígena (1 item)
  • Educação Profissional e Tecnológica (EPT) (1 item)
  • Educação de Jovens e Adultos em situação de privação de liberdade (1 item)
  • Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica (1 item)
  • População em Situação de Rua (1 item)

Das fontes aos itens pactuados

Cada item proposto para pactuação registra os itens normativos ou de referência que lhe deram origem. Nesta dimensão, 34 itens pactuados incorporam 113 itens de origem (113 vínculos), provenientes de 26 atos e documentos. Desses pactuados, 16 combinam dispositivos de mais de um ato. O diagrama apresenta nominalmente os 12 atos com mais vínculos; os demais aparecem agrupados e estão relacionados na seção Fontes do levantamento.

Figura 9: Alimentação Escolar — das fontes aos itens pactuados

Consulta detalhada:

Os 118 itens desta dimensão, com fontes e citações diretas, podem ser consultados no SisPaQ: https://sispaq.mec.gov.br/?dimensao=C8.2

C8.3. Transporte Escolar

LC nº 220/2025, Art. 34: os PMQEB referentes às condições de oferta deverão considerar, entre outras dimensões: VIII – serviços complementares de apoio ao aluno. A dimensão Transporte Escolar é proposta neste documento como desdobramento desse inciso.

Em números. O levantamento reúne 99 itens (90 normativos e 9 de referência), que correspondem a 98 descritores distintos, organizados em 13 subdimensões e extraídos de 29 atos e documentos. Desse conjunto resultam 19 itens propostos para pactuação na Parte III.

Transporte Escolar — itens por subdimensão
Subdimensão Normativos Referência Propostos para pactuação
Direito, elegibilidade e responsabilidade pelo atendimento 0 0 5
Distância, tempo de percurso e atendimento no território 0 0 5
Segurança, condutores e acessibilidade 0 0 6
Frota, financiamento e controle social 0 0 3
Acessibilidade e necessidades específicas 14 0 0
Condutor e profissionais de apoio 5 0 0
Direito ao transporte e responsabilidade federativa 14 1 0
Elegibilidade e cobertura do atendimento 10 2 0
Financiamento, aquisição e gestão da frota 7 0 0
Planejamento, controle social e prestação de contas 7 2 0
Proximidade, distância e tempo de percurso 18 2 0
Segurança veicular e equipamentos obrigatórios 11 2 0
Transporte escolar aquaviário 4 0 0

Fontes do levantamento

  • Resolução CNE/CEB nº 2, de 28 de abril de 2008 (12 itens)
  • Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (11 itens)
  • Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (8 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 4, de 14 de julho de 2026 (8 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 8, de 20 de novembro de 2012 (8 itens)
  • Resolução CD/FNDE nº 1, de 20 de abril de 2021 (7 itens)
  • Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004 (6 itens)
  • Resolução CD/FNDE nº 18, de 22 de outubro de 2021 (4 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 1, de 17 de outubro de 2024 (4 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025 (4 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010 (3 itens)
  • Lei Complementar nº 220, de 31 de outubro de 2025 (2 itens)
  • Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (2 itens)
  • Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (2 itens)
  • Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026 (2 itens)
  • Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (2 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 2, de 16 de agosto de 2021 (2 itens)
  • Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 (1 item)
  • Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 (1 item)
  • Lei nº 14.821, de 16 de janeiro de 2024 (1 item)
  • Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 (1 item)
  • Resolução CNE/CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001 (1 item)
  • Resolução CNE/CEB nº 3, de 8 de abril de 2025 (1 item)
  • Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010 (1 item)
  • Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009 (1 item)
  • Resolução CNE/CEB nº 5, de 22 de junho de 2012 (1 item)
  • Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020 (1 item)
  • Resolução CONTRAN nº 924, de 28 de março de 2022 (1 item)
  • Resolução CONTRAN nº 938, de 28 de março de 2022 (1 item)

Modalidades e temas transversais contemplados

  • Oferta Comum (38 itens)
  • Educação do Campo (19 itens)
  • Educação Integral em Tempo Integral (12 itens)
  • Educação Escolar Quilombola (10 itens)
  • Educação Especial (8 itens)
  • Populações das Águas e da Floresta (4 itens)
  • Educação Escolar Indígena (3 itens)
  • Educação de Jovens e Adultos (EJA) (2 itens)
  • Atendimento Educacional Especializado (AEE) (1 item)
  • População em Situação de Rua (1 item)
  • Povos e Comunidades Tradicionais (1 item)

Das fontes aos itens pactuados

Cada item proposto para pactuação registra os itens normativos ou de referência que lhe deram origem. Nesta dimensão, 19 itens pactuados incorporam 98 itens de origem (98 vínculos), provenientes de 29 atos e documentos. Desses pactuados, 15 combinam dispositivos de mais de um ato. O diagrama apresenta nominalmente os 12 atos com mais vínculos; os demais aparecem agrupados e estão relacionados na seção Fontes do levantamento.

Figura 10: Transporte Escolar — das fontes aos itens pactuados

Consulta detalhada:

Os 99 itens desta dimensão, com fontes e citações diretas, podem ser consultados no SisPaQ: https://sispaq.mec.gov.br/?dimensao=C8.3

C8.4. Material didático-escolar

LC nº 220/2025, Art. 34: os PMQEB referentes às condições de oferta deverão considerar, entre outras dimensões: VIII – serviços complementares de apoio ao aluno. A dimensão Material didático-escolar é proposta neste documento como desdobramento desse inciso.

Em números. O levantamento reúne 207 itens (199 normativos e 8 de referência), que correspondem a 204 descritores distintos, organizados em 15 subdimensões e extraídos de 53 atos e documentos. Desse conjunto resultam 38 itens propostos para pactuação na Parte III.

Material didático-escolar — itens por subdimensão
Subdimensão Normativos Referência Propostos para pactuação
Direito, abrangência e periodicidade do atendimento 0 0 10
Qualidade pedagógica, conteúdos e escolha do material 0 0 9
Materiais em formatos acessíveis 0 0 3
Materiais específicos e diferenciados 0 0 13
Distribuição, conservação e financiamento 0 0 3
Conservação, reutilização e sustentabilidade 10 0 0
Conteúdos obrigatórios e adequação sociocultural do material 16 2 0
Direito ao material didático-escolar e universalidade do atendimento 15 1 0
Escolha pelos professores e integridade do processo 8 0 0
Financiamento, gestão e execução do programa 12 0 0
Gratuidade, distribuição, reposição e remanejamento 11 0 0
Materiais em formatos acessíveis e tecnologia assistiva 21 1 0
Materiais próprios das modalidades e dos povos e comunidades tradicionais 60 1 0
Objeto, cobertura por etapa e periodicidade do atendimento 31 2 0
Qualidade pedagógica e editorial do material 15 1 0

Fontes do levantamento

  • Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017 (38 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 8, de 20 de novembro de 2012 (17 itens)
  • Resolução CD/FNDE nº 12, de 7 de outubro de 2020 (16 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 1, de 17 de outubro de 2024 (12 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 5, de 22 de junho de 2012 (12 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010 (9 itens)
  • Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (7 itens)
  • Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (6 itens)
  • Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026 (5 itens)
  • Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (5 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 1, de 2 de fevereiro de 2016 (5 itens)
  • Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021 (4 itens)
  • Decreto nº 7.352, de 4 de novembro de 2010 (3 itens)
  • Decreto nº 9.522, de 8 de outubro de 2018 (3 itens)
  • Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (3 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 2, de 13 de novembro de 2024 (3 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 2, de 19 de maio de 2010 (3 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 2, de 28 de abril de 2008 (3 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 4, de 14 de julho de 2026 (3 itens)
  • Resolução CNE/CP nº 1, de 16 de agosto de 2023 (3 itens)
  • Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 (2 itens)
  • Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025 (2 itens)
  • Decreto nº 6.861, de 27 de maio de 2009 (2 itens)
  • Lei Complementar nº 220, de 31 de outubro de 2025 (2 itens)
  • Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003 (2 itens)
  • Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008 (2 itens)
  • Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010 (2 itens)
  • Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 (2 itens)
  • Resolução CD/FNDE nº 11, de 16 de agosto de 2023 (2 itens)
  • Resolução CD/FNDE nº 25, de 21 de dezembro de 2021 (2 itens)
  • Resolução CD/FNDE nº 9, de 23 de junho de 2025 (2 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 3, de 8 de abril de 2025 (2 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 4, de 12 de maio de 2025 (2 itens)
  • Resolução CNE/CP nº 1, de 17 de junho de 2004 (2 itens)
  • Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (1 item)
  • Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (1 item)
  • Lei nº 14.164, de 10 de junho de 2021 (1 item)
  • Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (1 item)
  • Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999 (1 item)
  • Portaria nº 538, de 24 de julho de 2025 (1 item)
  • Portaria nº 539, de 24 de julho de 2025 (1 item)
  • Resolução CNE/CEB nº 1, de 10 de março de 2011 (1 item)
  • Resolução CNE/CEB nº 2, de 10 de maio de 2016 (1 item)
  • Resolução CNE/CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001 (1 item)
  • Resolução CNE/CEB nº 3, de 15 de agosto de 2006 (1 item)
  • Resolução CNE/CEB nº 3, de 15 de junho de 2010 (1 item)
  • Resolução CNE/CEB nº 5, de 16 de maio de 2025 (1 item)
  • Resolução CNE/CP nº 1, de 30 de maio de 2012 (1 item)
  • Resolução CNE/CP nº 1, de 5 de janeiro de 2021 (1 item)
  • Resolução CNE/CP nº 1, de 7 de janeiro de 2015 (1 item)
  • Resolução CNE/CP nº 2, de 15 de junho de 2012 (1 item)
  • Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017 (1 item)
  • Resolução CNE/CP nº 4, de 17 de dezembro de 2018 (1 item)

Modalidades e temas transversais contemplados

  • Oferta Comum (99 itens)
  • Educação Escolar Indígena (22 itens)
  • Educação Especial (21 itens)
  • Educação Escolar Quilombola (20 itens)
  • Educação do Campo (11 itens)
  • Educação de Jovens e Adultos (EJA) (8 itens)
  • Educação das Relações Étnico-Raciais (7 itens)
  • Educação Bilíngue de Surdos (4 itens)
  • Educação de Jovens e Adultos em situação de privação de liberdade (3 itens)
  • Pedagogia da Alternância (3 itens)
  • Educação Ambiental (2 itens)
  • Educação Integral em Tempo Integral (2 itens)
  • Educação a Distância (EaD) (2 itens)
  • Populações das Águas e da Floresta (2 itens)
  • Educação Profissional e Tecnológica (EPT) (1 item)
  • Estudantes submetidos a processo de violência física ou psicológica (1 item)
  • Povos e Comunidades Tradicionais (1 item)

Das fontes aos itens pactuados

Cada item proposto para pactuação registra os itens normativos ou de referência que lhe deram origem. Nesta dimensão, 38 itens pactuados incorporam 205 itens de origem (208 vínculos), provenientes de 54 atos e documentos. Desses pactuados, 25 combinam dispositivos de mais de um ato. O diagrama apresenta nominalmente os 12 atos com mais vínculos; os demais aparecem agrupados e estão relacionados na seção Fontes do levantamento.

Figura 11: Material didático-escolar — das fontes aos itens pactuados

Consulta detalhada:

Os 207 itens desta dimensão, com fontes e citações diretas, podem ser consultados no SisPaQ: https://sispaq.mec.gov.br/?dimensao=C8.4

C8.5. Assistência à saúde

LC nº 220/2025, Art. 34: os PMQEB referentes às condições de oferta deverão considerar, entre outras dimensões: VIII – serviços complementares de apoio ao aluno. A dimensão Assistência à saúde é proposta neste documento como desdobramento desse inciso.

Em números. O levantamento reúne 124 itens (118 normativos e 6 de referência), que correspondem a 123 descritores distintos, organizados em 14 subdimensões e extraídos de 35 atos e documentos. Desse conjunto resultam 24 itens propostos para pactuação na Parte III.

Assistência à saúde — itens por subdimensão
Subdimensão Normativos Referência Propostos para pactuação
Direito à saúde, articulação com o SUS e Programa Saúde na Escola 0 0 9
Avaliação da saúde, promoção e prevenção de agravos 0 0 5
Saúde mental, atenção psicossocial e proteção 0 0 4
Primeiros socorros, cuidado continuado e atendimento hospitalar ou domiciliar 0 0 6
Atendimento educacional em regime hospitalar ou domiciliar 8 1 0
Avaliação e rastreamento da saúde do escolar 8 1 0
Direito à assistência à saúde do educando e articulação com o SUS 21 2 0
Estudantes com condições de saúde específicas e cuidado continuado 12 0 0
Financiamento e monetização da assistência à saúde 5 0 0
Notificação, proteção e busca ativa em situações de risco à saúde 4 0 0
Primeiros socorros, urgência e emergência escolar 8 0 0
Programa Saúde na Escola: adesão, ciclo e gestão intersetorial 18 0 0
Promoção da saúde e prevenção de agravos no ambiente escolar 12 1 0
Saúde mental e atenção psicossocial na comunidade escolar 22 1 0

Fontes do levantamento

  • Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007 (16 itens)
  • Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (13 itens)
  • Lei nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024 (12 itens)
  • Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018 (8 itens)
  • Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (8 itens)
  • Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.055, de 25 de abril de 2017 (7 itens)
  • Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 (6 itens)
  • Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026 (5 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 2, de 21 de março de 2025 (5 itens)
  • Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019 (4 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 1, de 17 de outubro de 2024 (4 itens)
  • Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025 (3 itens)
  • Lei nº 15.439, de 26 de junho de 2026 (3 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 4, de 14 de julho de 2026 (3 itens)
  • Lei Complementar nº 220, de 31 de outubro de 2025 (2 itens)
  • Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (2 itens)
  • Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021 (2 itens)
  • Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021 (2 itens)
  • Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 (2 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001 (2 itens)
  • Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025 (1 item)
  • Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 (1 item)
  • Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (1 item)
  • Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015 (1 item)
  • Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019 (1 item)
  • Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 (1 item)
  • Portaria GM/MS nº 5.608, de 12 de novembro de 2024 (1 item)
  • Resolução CNE/CEB nº 1, de 10 de março de 2011 (1 item)
  • Resolução CNE/CEB nº 2, de 13 de novembro de 2024 (1 item)
  • Resolução CNE/CEB nº 3, de 10 de julho de 2026 (1 item)
  • Resolução CNE/CEB nº 3, de 13 de maio de 2016 (1 item)
  • Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010 (1 item)
  • Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009 (1 item)
  • Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025 (1 item)
  • Resolução CNE/CP nº 2, de 5 de agosto de 2021 (1 item)

Modalidades e temas transversais contemplados

  • Oferta Comum (101 itens)
  • Educação Especial (13 itens)
  • Educação Integral em Tempo Integral (5 itens)
  • Adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas (1 item)
  • Atendimento Educacional Especializado (AEE) (1 item)
  • Educação de Jovens e Adultos (EJA) (1 item)
  • Estudantes submetidos a processo de violência física ou psicológica (1 item)
  • Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica (1 item)

Das fontes aos itens pactuados

Cada item proposto para pactuação registra os itens normativos ou de referência que lhe deram origem. Nesta dimensão, 24 itens pactuados incorporam 128 itens de origem (128 vínculos), provenientes de 35 atos e documentos. Desses pactuados, 14 combinam dispositivos de mais de um ato. O diagrama apresenta nominalmente os 12 atos com mais vínculos; os demais aparecem agrupados e estão relacionados na seção Fontes do levantamento.

Figura 12: Assistência à saúde — das fontes aos itens pactuados

Consulta detalhada:

Os 124 itens desta dimensão, com fontes e citações diretas, podem ser consultados no SisPaQ: https://sispaq.mec.gov.br/?dimensao=C8.5

C8.6. Programas de auxílio à permanência estudantil

LC nº 220/2025, Art. 34: os PMQEB referentes às condições de oferta deverão considerar, entre outras dimensões: VIII – serviços complementares de apoio ao aluno. A dimensão Programas de auxílio à permanência estudantil é proposta neste documento como desdobramento desse inciso.

Em números. O levantamento reúne 133 itens (130 normativos e 3 de referência), que correspondem a 132 descritores distintos, organizados em 15 subdimensões e extraídos de 32 atos e documentos. Desse conjunto resultam 36 itens propostos para pactuação na Parte III.

Programas de auxílio à permanência estudantil — itens por subdimensão
Subdimensão Normativos Referência Propostos para pactuação
Direito ao acesso e à permanência 0 0 7
Transferência de renda e incentivo financeiro-educacional 0 0 3
Busca ativa e prevenção do abandono e da evasão 0 0 5
Assistência estudantil e apoio material 0 0 5
Matrícula e condições específicas de permanência 0 0 16
Assistência estudantil e apoio material ao estudante 8 0 0
Busca ativa, chamada pública e prevenção do abandono e da evasão 15 1 0
Condicionalidades e acompanhamento da frequência escolar 6 0 0
Direito à permanência e igualdade de condições de acesso 26 1 0
Permanência das populações do campo, indígenas, quilombolas e itinerantes 12 0 0
Permanência de estudantes em situação de rua e de vulnerabilidade 15 0 0
Permanência de estudantes gestantes e em condição de saúde 4 0 0
Permanência em medidas socioeducativas e em privação de liberdade 17 0 0
Permanência na EJA e do estudante trabalhador 11 1 0
Programas federais de incentivo financeiro-educacional 16 0 0

Fontes do levantamento

  • Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (15 itens)
  • Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024 (12 itens)
  • Lei nº 14.821, de 16 de janeiro de 2024 (12 itens)
  • Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (12 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 3, de 13 de maio de 2016 (9 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 2, de 13 de novembro de 2024 (7 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 3, de 16 de maio de 2012 (6 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 3, de 8 de abril de 2025 (6 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 1, de 17 de outubro de 2024 (5 itens)
  • Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 (4 itens)
  • Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026 (4 itens)
  • Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 (4 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 4, de 14 de julho de 2026 (4 itens)
  • Lei Complementar nº 220, de 31 de outubro de 2025 (3 itens)
  • Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (3 itens)
  • Portaria nº 538, de 24 de julho de 2025 (3 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025 (3 itens)
  • Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969 (2 itens)
  • Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (2 itens)
  • Lei nº 13.684, de 21 de junho de 2018 (2 itens)
  • Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023 (2 itens)
  • Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975 (2 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 2, de 19 de maio de 2010 (2 itens)
  • Decreto nº 7.352, de 4 de novembro de 2010 (1 item)
  • Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004 (1 item)
  • Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (1 item)
  • Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019 (1 item)
  • Lei nº 14.945, de 31 de julho de 2024 (1 item)
  • Portaria nº 539, de 24 de julho de 2025 (1 item)
  • Resolução CNE/CEB nº 2, de 28 de abril de 2008 (1 item)
  • Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010 (1 item)
  • Resolução CNE/CEB nº 8, de 20 de novembro de 2012 (1 item)

Modalidades e temas transversais contemplados

  • Oferta Comum (58 itens)
  • Adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas (13 itens)
  • População em Situação de Rua (12 itens)
  • Educação de Jovens e Adultos (EJA) (11 itens)
  • Educação Integral em Tempo Integral (7 itens)
  • Educação do Campo (6 itens)
  • Populações em situação de itinerância (6 itens)
  • Educação Especial (5 itens)
  • Pessoas em situação de privação de liberdade (4 itens)
  • Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica (4 itens)
  • Pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária (2 itens)
  • Educação Escolar Indígena (1 item)
  • Educação Escolar Quilombola (1 item)
  • Educação Profissional e Tecnológica (EPT) (1 item)
  • Educação de Jovens e Adultos em situação de privação de liberdade (1 item)
  • Pedagogia da Alternância (1 item)

Das fontes aos itens pactuados

Cada item proposto para pactuação registra os itens normativos ou de referência que lhe deram origem. Nesta dimensão, 36 itens pactuados incorporam 132 itens de origem (132 vínculos), provenientes de 32 atos e documentos. Desses pactuados, 16 combinam dispositivos de mais de um ato. O diagrama apresenta nominalmente os 12 atos com mais vínculos; os demais aparecem agrupados e estão relacionados na seção Fontes do levantamento.

Figura 13: Programas de auxílio à permanência estudantil — das fontes aos itens pactuados

Consulta detalhada:

Os 133 itens desta dimensão, com fontes e citações diretas, podem ser consultados no SisPaQ: https://sispaq.mec.gov.br/?dimensao=C8.6

C8.7. Prestação de serviços de psicologia e de serviço social

LC nº 220/2025, Art. 34: os PMQEB referentes às condições de oferta deverão considerar, entre outras dimensões: VIII – serviços complementares de apoio ao aluno. A dimensão Prestação de serviços de psicologia e de serviço social é proposta neste documento como desdobramento desse inciso.

Em números. O levantamento reúne 65 itens (64 normativos e 1 de referência), que correspondem a 65 descritores distintos, organizados em 8 subdimensões e extraídos de 23 atos e documentos. Desse conjunto resultam 18 itens propostos para pactuação na Parte III.

Prestação de serviços de psicologia e de serviço social — itens por subdimensão
Subdimensão Normativos Referência Propostos para pactuação
Equipe multiprofissional: existência, composição e formação 0 0 5
Atuação no projeto político-pedagógico e articulação intersetorial 0 0 8
Atendimento a públicos específicos e situações de vulnerabilidade 0 0 5
Articulação intersetorial e atenção psicossocial 21 0 0
Atuação da equipe e articulação com o projeto político-pedagógico 11 0 0
Atuação junto a públicos específicos e situações de vulnerabilidade 20 0 0
Existência e composição da equipe multiprofissional na rede 7 1 0
Formação, condições de trabalho e financiamento dos serviços 5 0 0

Fontes do levantamento

  • Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019 (11 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 4, de 14 de julho de 2026 (6 itens)
  • Lei nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024 (5 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 3, de 10 de julho de 2026 (5 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025 (5 itens)
  • Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (4 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 1, de 17 de outubro de 2024 (4 itens)
  • Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (3 itens)
  • Resolução CNE/CEB nº 2, de 21 de março de 2025 (3 itens)
  • Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (2 itens)
  • Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015 (2 itens)
  • Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024 (2 itens)
  • Lei nº 14.821, de 16 de janeiro de 2024 (2 itens)
  • Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025 (2 itens)
  • Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (1 item)
  • Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (1 item)
  • Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026 (1 item)
  • Resolução CNE/CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001 (1 item)
  • Resolução CNE/CEB nº 2, de 13 de novembro de 2024 (1 item)
  • Resolução CNE/CEB nº 4, de 12 de maio de 2025 (1 item)
  • Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010 (1 item)
  • Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009 (1 item)
  • Resolução CNE/CEB nº 5, de 17 de dezembro de 2009 (1 item)

Modalidades e temas transversais contemplados

  • Oferta Comum (43 itens)
  • Educação Integral em Tempo Integral (11 itens)
  • Estudantes submetidos a processo de violência física ou psicológica (4 itens)
  • Educação Especial (3 itens)
  • População em Situação de Rua (2 itens)
  • Adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas (1 item)
  • Atendimento Educacional Especializado (AEE) (1 item)

Das fontes aos itens pactuados

Cada item proposto para pactuação registra os itens normativos ou de referência que lhe deram origem. Nesta dimensão, 18 itens pactuados incorporam 63 itens de origem (63 vínculos), provenientes de 23 atos e documentos. Desses pactuados, 10 combinam dispositivos de mais de um ato. O diagrama apresenta nominalmente os 12 atos com mais vínculos; os demais aparecem agrupados e estão relacionados na seção Fontes do levantamento.

Figura 14: Prestação de serviços de psicologia e de serviço social — das fontes aos itens pactuados

Consulta detalhada:

Os 65 itens desta dimensão, com fontes e citações diretas, podem ser consultados no SisPaQ: https://sispaq.mec.gov.br/?dimensao=C8.7